EM RESPEITO À UMA CULTURA DE CONFORMIDADE, ÀS NORMAS QUE REGULAMENTAM NOSSA ATIVIDADE E, PRINCIPALMENTE, COM SUA PRIVACIDADE E SEGURANÇA, NÓS DA FIXANET TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA ADOTAMOS UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE TRANSPARENTE E OBJETIVA. 

Você encontra os principais pontos abaixo: 

• Disposições Gerais
• Sobre a responsabilidade pelo tratamento dos dados
• Finalidade da Coleta de dados
• Registro de acesso e prazo de armazenamento
• Direitos e preferências do usuário
• Atualização da Política de privacidade
• Legislação aplicável

1. Disposições Gerais

O presente documento contém informações acerca do modo como o FIXANET TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA,  CNPJ: 23.381.878/0001-10 , trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Ainda, esclarece sobre os tipos de dados que estão sendo tratados, suas finalidades e formas para garantir ao usuário o total controle sobre como poderá alterar, atualizar, gerenciar ou excluir suas informações dos nossos sistemas. 

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.º 12.965 de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

 

2. Sobre a responsabilidade pelo tratamento dos dados

 

Esta Política de Privacidade compila os direcionamentos realizados para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do aplicativo Fixanet Telecom, oferecido por FIXANET TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA , CNPJ: 23.381.878/0001-10. Endereço: Rua Vicente Siebra, 1922. Contato: 0800 132 5000, e-mail: fixanet.telecom@gmail.com.

3. Finalidade da Coleta de Dados

 

Os dados não são compartilhados com terceiros. O aplicativo coleta e exibe os seguintes dados (seguem respectivamente as finalidades da coleta):

– Nome (Funcionalidade do app, Segurança, conformidade e prevenção de fraudes e Gerenciamento da conta);

– Endereço (Funcionalidade do app e Segurança, conformidade e prevenção de fraudes);

– Número de telefone (Funcionalidade do app e Segurança, conformidade e prevenção de fraudes);

– Arquivos e documentos (Funcionalidade do app).

Algumas funcionalidades podem exibir informações como nome completo, número de identidade, CPF, endereço, telefone, e-mail e IP, com hora e data, de desconexão e conexão, informações financeiras, notas fiscais, dados de aceite eletrônico, documentos de contrato. Os dados são criptografados em trânsito, transferidos por uma conexão segura. Em relação a retenção e exclusão de dados não é possível solicitar exclusão de dados, porém é possível atualizar algumas informações pessoais através do aplicativo ou realizando a solicitação diretamente ao provedor.

                  

4. Registro de acesso e prazo de armazenamento

 

Os dados tratados ficarão armazenados enquanto forem necessários para utilização do sistema seguindo padrões de confidencialidade e segurança. Todavia, cabe ressaltar que embora robusta essa proteção não é infalível e, como qualquer outra aplicação, pode sofrer ataques de práticas ilícitas. 

As informações serão utilizadas por pelo menos 6 meses, conforme Art. 15º, caput e parágrafos, da Lei Federal n.º 12.965/2014, para fins operacionais e estratégicos, podendo os dados serem utilizados para customização de melhorias do software ou desenvolvimento de novos sistemas, ferramentas ou aplicações

 

5. Direitos e preferências do usuário

 

Em cumprimento das normas aplicáveis, os direitos dos nossos usuários são:

• Direito de acesso aos seus dados;
• Direito de correção e atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de solicitar a exclusão de seus dados de nossos sistemas, observando as hipóteses de exceção estabelecidas pelo art. 16, da Lei n° 13.79/2018.
• Direito de oposição para querendo, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação específica; 
• Direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros.

6. Atualização da Política de Privacidade

 

Reservamos o direito de modificar e atualizar a presente política em qualquer tempo. Nestes casos, será sempre encaminhada aos usuários uma comunicação adequada a respeito das mudanças.

Desta forma, é indispensável que todo indivíduo se certifique de que lê toda e qualquer comunicação encaminhada pela FIXANET TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA  atentamente.

 

 

7. Legislação Aplicável

Este documento foi atualizado em Agosto de 2021 e deve ser interpretado de acordo com as leis brasileiras aplicáveis. Salienta-se que a FIXANET TELECOM encontra-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobrestando dúvidas, sobre princípios e sobre os procedimentos de conformidade, convidamos os utilizadores e clientes do nosso provedor de internet a entrar em contato conosco pelo e-mail: fixanet.telecom@gmail.com.

Fica eleito o Foro da Comarca de Itapipoca, como o competente para dirimir quaisquer necessidades provenientes do aceite do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.